O próximo governador da Bahia, que assumirá o estado em 2027, não terá o direito de indicar um novo conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou as regras do jogo e determinou que a próxima cadeira vazia na Corte seja ocupada obrigatoriamente por um auditor concursado.
A mudança acontece após anos de polêmica sobre a falta de auditores de carreira no tribunal baiano. O STF entendeu que a Bahia demorou mais de 30 anos para criar esse cargo e, agora, precisa ajustar a composição do órgão para seguir o que manda a Constituição Federal.
Atualmente, o conselheiro João Bonfim é quem está mais perto da aposentadoria obrigatória, aos 75 anos. Pelos cálculos de idade dos atuais membros, apenas uma vaga deve abrir entre os anos de 2027 e 2030, justamente o período do próximo mandato no governo estadual.
Com essa nova ordem, a vaga que seria uma escolha política do governador ou da Assembleia Legislativa será destinada a um profissional técnico. Isso reduz o poder de influência direta do Executivo sobre quem fiscaliza as contas públicas do estado.
Recentemente, nomes conhecidos da política como Josias Gomes e Otto Alencar Filho assumiram cadeiras no TCE-BA através do modelo antigo de indicação. No entanto, o STF deixou claro que, daqui para frente, a prioridade é a profissionalização da Corte com membros concursados ou do Ministério Público de Contas.
O TCE-BA é o órgão responsável por fiscalizar como o dinheiro público é gasto pelo governo, deputados e juízes. Ele funciona com sete conselheiros que julgam as contas e decidem se a gestão financeira da Bahia está correta ou se existem irregularidades.
