Um novo projeto de lei na Câmara dos Deputados quer colocar um freio nos gastos públicos com hospedagens de luxo. A proposta, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS), proíbe que autoridades, servidores e agentes em missão oficial utilizem dinheiro do erário para se hospedar em estabelecimentos de alto padrão.
O texto define critérios claros para o que é considerado luxo: hotéis com quatro estrelas ou mais, diárias que superem em 50% a média da região ou locais que apareçam em rankings internacionais de prestígio. A regra vale tanto para viagens dentro do Brasil quanto para compromissos internacionais.
Além da proibição dos hotéis caros, o projeto fixa um teto para o valor das diárias, baseando-se nos valores que já são aplicados aos servidores federais comuns. A medida atinge também pessoas de fora do governo que estejam representando a União em atividades financiadas pelo dinheiro público.
Para evitar jeitinhos, a proposta veda expressamente o fracionamento de despesas ou a omissão de custos que tentem esconder gastos acima do limite permitido. O objetivo é garantir que o dinheiro do contribuinte seja usado com base nos princípios da moralidade e da economia.
Quem desrespeitar as novas regras, caso o projeto seja aprovado e vire lei, poderá responder judicialmente. As punições previstas envolvem sanções administrativas, civis e até penais para os responsáveis pelos gastos irregulares.
