O Banco Central do Brasil anunciou uma nova resolução que proíbe a oferta de contratos de previsão ligados a política, eleições, esportes e entretenimento no país. A medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, atinge diretamente plataformas conhecidas como mercados preditivos, a exemplo da Kalshi e Polymarket.
A partir de agora, essas empresas não podem mais oferecer no mercado brasileiro a possibilidade de usuários negociarem resultados de eventos como as eleições municipais ou o vencedor de um reality show. A norma entra em vigor oficialmente no dia 4 de maio e foca em contratos que funcionam como derivativos financeiros.
Diferente das casas de apostas comuns, nesses mercados o usuário compra posições de ‘sim’ ou ‘não’ sobre um fato, e o preço varia como se fosse uma ação na bolsa de valores. Para o governo, esse tipo de operação deve ficar restrito apenas a indicadores econômicos reais, como inflação, taxas de juros e preço do dólar.
É importante destacar que a decisão não muda nada para quem utiliza as chamadas ‘bets’ de apostas esportivas tradicionais. Como essas plataformas operam com prêmios fixos e são fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda, elas não entram na mesma categoria dos contratos proibidos pelo Banco Central.
A fiscalização do cumprimento dessa nova regra ficará sob responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Mesmo que o produto seja oferecido por uma empresa de fora do Brasil, ele está proibido de ser negociado para o público residente no território nacional.
O objetivo do órgão é garantir que o mercado de derivativos seja usado para proteção financeira, o chamado hedge, e não para especular sobre temas sociais ou culturais que não possuem vínculo direto com a economia comprovada.
