O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu manter o arquivamento de uma denúncia contra o partido União Brasil. A Federação Brasil da Esperança, liderada pelo PT, acusava a sigla de realizar propaganda eleitoral antecipada durante o lançamento do movimento “União pela Bahia”, ocorrido em Feira de Santana.
Os petistas alegavam que o evento funcionou como um verdadeiro comício, com pedidos de votos e ataques ao governo estadual. Segundo a denúncia, houve até uso de artistas e transmissão ao vivo em redes sociais para promover pré-candidatos antes do período permitido pela lei.
No entanto, o desembargador Paulo Chenaud não concordou com os argumentos. Para o magistrado, exaltar qualidades de políticos e criticar a atual gestão faz parte do debate democrático e da liberdade de expressão, não configurando crime eleitoral fora de época.
A decisão também esclareceu que transmissões feitas em perfis de redes sociais não são proibidas, já que o veto para esse tipo de conteúdo atinge apenas as emissoras de rádio e televisão. Com isso, o pedido de punição foi julgado improcedente.
A defesa do União Brasil comemorou o resultado, afirmando que a Justiça agiu corretamente ao garantir a liberdade partidária. Para os advogados, o Judiciário deve intervir o mínimo possível no debate político, permitindo que as críticas administrativas sigam seu curso natural.
