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A Justiça da Bahia negou o pedido da defesa do deputado estadual Binho Galinha para anular as provas obtidas através do Coaf na Operação El Patrón. Com a decisão da juíza Márcia Simões Costa, da Vara Criminal de Feira de Santana, as ações penais continuam e as prisões preventivas dos envolvidos seguem mantidas.
Os advogados do parlamentar e de seus familiares tentavam invalidar os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). Eles alegavam que os documentos foram solicitados antes da abertura oficial do inquérito policial, o que classificaram como uma busca de provas sem causa justa.
Ao analisar o caso, a magistrada esclareceu que as regras atuais do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema não podem retroagir para anular atos feitos no passado. Na época em que os dados foram colhidos, em 2022, a lei permitia o compartilhamento das informações financeiras sem autorização judicial prévia.
A juíza destacou ainda que o próprio STF já validou as provas deste processo em uma decisão anterior do ministro Cristiano Zanin. Segundo ela, mudar o entendimento agora causaria uma instabilidade no combate ao crime organizado e desrespeitaria a hierarquia dos tribunais.
Além de Binho Galinha, a decisão atinge Mayana Cerqueira da Silva e João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano. A Operação El Patrón investiga um grupo suspeito de lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas na região de Feira de Santana.
