Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou o pagamento de R$ 4,4 bilhões a beneficiários já falecidos, entre 2016 e 2025. Esse valor inclui benefícios previdenciários, trabalhistas, salários de servidores ativos e programas assistenciais, como o Bolsa Família.
Valor atualizado chega a R$ 4,4 bilhões
No início da análise, o ministro Jorge Oliveira, relator do caso no TCU, mencionou em seu voto que os pagamentos irregulares somavam R$ 2,7 bilhões entre 2016 e 2024. Posteriormente, atualizou o valor para R$ 4,4 bilhões, considerando dados até fevereiro de 2025.
Falhas no sistema de registro civil
O relatório da auditoria aponta falhas graves no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), que é responsável pelos registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto.
De acordo com o TCU, o sistema deixou de registrar aproximadamente 13,1 milhões de óbitos, o que abriu brecha para pagamentos indevidos a pessoas já falecidas.
🔎 Um dos objetivos do Sirc é apoiar e otimizar o planejamento e a gestão de políticas públicas que demandem o conhecimento e a utilização dos dados.
Pagamentos continuam mesmo após registro de óbito
Em fevereiro de 2025, mês mais recente analisado, foram pagos R$ 21,2 milhões em benefícios previdenciários a mais de 11 mil pessoas registradas como mortas no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.
Segundo o ministro-relator Jorge Oliveira, nesse mesmo mês, 650 servidores públicos federais — incluindo aposentados e pensionistas — também receberam valores mesmo constando com indícios de óbito no SIM. Esses pagamentos somaram cerca de R$ 3,6 milhões.
Recomendação do TCU e críticas à gestão de dados
Como resposta, o TCU recomendou a correção da base de dados do Sirc e o cruzamento das informações com outras bases públicas, para evitar novas falhas.
O ministro Bruno Dantas reagiu aos números da auditoria, afirmando que os valores são “alarmantes” e “escandalosos”.
“Fomos incapazes, como nação, de integrar os nossos sistemas de forma eficiente”, declarou.
“Uma certidão de óbito deveria, por exemplo, comunicar imediatamente o INSS para que o pagamento de benefícios fosse cessado”, completou.
Irregularidades também no Bolsa Família
Além dos pagamentos previdenciários, a auditoria também identificou problemas no programa Bolsa Família.
Somente em fevereiro, 971 pessoas com registro de falecimento no SIM receberam pagamentos, resultando em um gasto de R$ 580 mil.