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O influenciador digital Hytalo Santos e seu marido, Israel Vicente, sofreram uma nova derrota na Justiça. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou o pedido de liminar em habeas corpus que buscava a liberdade imediata do casal, condenado por crimes graves envolvendo menores.
A estratégia dos advogados foi baseada na chamada ‘Lei Felca’ ou ECA Digital, que passou a valer em março deste ano. A defesa alegou que as condutas pelas quais eles foram condenados não seriam mais consideradas crimes perante a nova legislação, tentando anular a tipificação da sentença anterior.
Apesar do argumento jurídico, o desembargador João Benedito decidiu que não seria adequado conceder a soltura de forma imediata sem uma análise mais profunda. O magistrado optou por manter a prisão e solicitou que o Ministério Público da Paraíba apresente um parecer sobre o caso no prazo de 48 horas.
Hytalo Santos foi condenado em primeira instância a uma pena de 11 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado. Já Israel Vicente recebeu a sentença de 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Ambos respondem pelos crimes de exploração sexual infantil e produção de conteúdo pornográfico com adolescentes.
O caso segue repercutindo nas redes sociais, enquanto o casal permanece detido aguardando o desenrolar dos recursos judiciais. A decisão final sobre a aplicação da nova lei ao caso deles dependerá do julgamento do mérito do habeas corpus após a manifestação do Ministério Público.
