O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) mandou o hospital realizar a transfusão de sangue em um bebê de três meses depois que os pais, seguidores da religião Testemunhas de Jeová, recusaram o procedimento por motivos religiosos. A decisão foi assinada pelo juiz Robespierre Foureaux Alves, da Vara da Infância e Juventude de Maringá, no norte do estado, por meio de uma Tutela de Urgência.
Decisão Judicial e Condições da Criança
Segundo a decisão judicial, a criança é portadora de síndrome de Down, cardiopatia congênita (Defeito de Septo AV parcial) e está internada com dengue grave e sepse. O hospital informou à Justiça que o bebê necessitava de monitoramento constante e poderia precisar de transfusões para evitar descompensação cardiovascular grave, intubação e risco iminente de morte.
Fundamentação do Juiz
Na decisão, o magistrado ressaltou que a liberdade religiosa dos pais deve ser respeitada, mas não pode se sobrepor ao direito fundamental da criança à vida e à saúde. “o sacrifício mínimo da liberdade religiosa parental é desproporcionalmente menor do que o sacrifício máximo do direito à vida e à saúde da protegida, de maneira tal que, ainda que autorizar a transfusão implique em restrição moderada e temporária à liberdade de crença dos pais, é certo que negar a transfusão importa restrição máxima e irreversível ao direito à vida da criança (morte ou lesão grave e permanente)”, escreveu o juiz.
Base Legal da Decisão
A decisão também se baseou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Constituição Federal e em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem a prevalência do direito à vida em situações extremas.
Procedimentos Autorizados
Com a determinação judicial, a equipe médica responsável está autorizada a realizar transfusões de sangue e quaisquer outros procedimentos necessários para garantir a preservação da vida e da saúde do bebê durante o período de internação.
Posição das Testemunhas de Jeová
As Testemunhas de Jeová não aceitam transfusões de sangue por acreditarem, com base em interpretações de passagens bíblicas, que o sangue é sagrado. Dessa forma, entendem que “tomar sangue” de qualquer maneira, inclusive por via médica, viola princípios de obediência a Deus.