O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei em regime de urgência que autoriza o estado a participar de uma cooperação financeira com o governo federal para subsidiar o óleo diesel. Se aprovado, o combustível poderá ter redução de R$ 1,20 por litro ao consumidor final.
A proposta está vinculada à Medida Provisória nº 1.349, editada pelo presidente Lula em 7 de abril de 2026 e publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A MP instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, destinado a garantir a regularidade do fornecimento de óleo diesel rodoviário em todo o território nacional.
Pela estrutura do programa, a subvenção soma contribuições da União e dos estados. No caso da Bahia, o projeto autoriza o estado a aportar R$ 0,60 por litro — valor idêntico ao da contrapartida federal, chegando a um desconto total de R$ 1,20 por litro. O texto foi publicado no Diário Oficial da Alba no último sábado (16).
O projeto estabelece que o encargo máximo da Bahia no programa será de R$ 110 milhões, equivalente a 5,5% do total reservado ao conjunto dos estados e do Distrito Federal. O valor poderá ser retido diretamente do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Na justificativa encaminhada aos deputados, o governador destacou a necessidade de garantir segurança jurídica para a adesão estadual à iniciativa.
O texto também prevê mecanismos de encerramento automático da cooperação: caso a MP seja rejeitada pelo Congresso ou sofra alterações que ampliem os custos previstos para os estados, o acordo é rescindido de imediato. O projeto ainda autoriza o Poder Executivo estadual a realizar os ajustes orçamentários necessários para viabilizar os pagamentos. Para entrar em vigor como lei, a MP 1.349 ainda precisa ser aprovada por uma comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado.
Entidades do setor de transporte, no entanto, alertaram que a redução não é automática. A transferência do benefício depende de toda a cadeia de distribuição — importadores, distribuidores e postos revendedores —, o que pode gerar atrasos ou distorções no repasse ao consumidor final.
O contexto de preços pressionados é significativo. No final de abril, a Acelen, responsável pela Refinaria de Mataripe, havia registrado o oitavo reajuste do diesel em 2026, acumulando altas desde o início do conflito no Oriente Médio em fevereiro. A dependência do Brasil de importações — cerca de 25% do diesel consumido no país vem de fora — torna o produto especialmente sensível à cotação internacional do petróleo e ao câmbio.
Nesta semana, contudo, a Acelen anunciou nova rodada de reduções. O diesel S10 caiu 2,2%, passando de R$ 5,699 para R$ 5,572 por litro para as distribuidoras. Já o diesel comum apresentou queda mais expressiva, de 6,9%, saindo de R$ 5,482 para R$ 5,107. A gasolina também recuou 4,5%, de R$ 4,148 para R$ 3,960. A refinaria atribuiu o movimento à desvalorização recente do petróleo no mercado internacional.
O projeto de Jerônimo Rodrigues chega à Alba em momento de duplo movimento: queda nos preços praticados pela refinaria e pressão do governo estadual por um mecanismo de subvenção estruturado que ofereça previsibilidade no custo do combustível para transportadores e consumidores em toda a Bahia.
