A Justiça determinou ao Estado da Bahia, no último dia 7, a elaboração de um plano detalhado e com cronograma de execução para a ampliação gradual do efetivo de policiais penais no Presídio Salvador. A decisão atende a pedido formulado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos Correia, da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Salvador.
Segundo a promotora, o objetivo da ação é aproximar o número de policiais penais da proporção de um agente para cada dez presos na unidade. O plano deverá considerar, inclusive, a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap), cujo curso de formação foi concluído em janeiro de 2026, sem que nenhuma nomeação tenha sido realizada até o momento.
A decisão judicial também determina que o Estado promova, no prazo de 60 dias, a ocupação efetiva e ininterrupta de todos os postos de segurança externos do Presídio Salvador — incluindo guaritas e passarelas —, com efetivo da Polícia Militar ou da Polícia Penal. Durante inspeções realizadas pelo MP nas unidades prisionais, foram constatadas diversas irregularidades que deixam os presídios vulneráveis à entrada de objetos proibidos e ao indevido trânsito de indivíduos, além da existência de guaritas e passarelas desativadas.
De acordo com o MPBA, as irregularidades identificadas comprometem a segurança da unidade de forma abrangente. Durante visitas rotineiras às instalações, foram constatadas falhas que deixam o estabelecimento vulnerável à entrada de objetos proibidos e ao trânsito indevido de pessoas, além de terem sido encontradas dezenas de facões no interior do presídio — armas cortantes de potencial letal que representam risco tanto para os internos quanto para os agentes que atuam no local.
O Estado terá ainda 90 dias para apresentar projetos executivos e cronogramas voltados à instalação de telas, grades ou alambrados em todo o perímetro do presídio, com altura mínima de cinco metros. Além disso, deverá implantar sistema de monitoramento eletrônico com câmeras de segurança e sistema de backup. As obras e instalações precisarão ser concluídas no prazo máximo de um ano, conforme a determinação judicial.
A atuação da promotora Andréa Ariadna no acompanhamento do Presídio Salvador não é recente. Inspeções anteriores foram realizadas pela promotora, da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Criminal, com suporte da Central de Apoio Técnico do MPBA. Em uma dessas vistorias, a situação estrutural do prédio principal era tão grave que levou ao seu esvaziamento completo pela Secretaria de Administração Penitenciária, quando a unidade contava com 668 presos.
O Presídio Salvador é uma unidade de custódia preventiva, destinada a presos que aguardam julgamento. Para o MPBA, a ausência de segurança adequada compromete diretamente a finalidade da prisão preventiva, ao permitir a circulação irregular de pessoas e a entrada de materiais ilícitos. O Ministério Público estadual já havia acionado o Estado da Bahia anteriormente para que aumentasse o quantitativo de policiais penais e agentes penitenciários no Presídio Salvador e na Penitenciária Lemos de Brito.
O descumprimento das determinações judiciais pode sujeitar o Estado às sanções previstas em lei. O MPBA segue com atuação ativa no monitoramento das condições das unidades prisionais da capital baiana, incluindo inspeções periódicas e ações civis públicas voltadas à garantia dos direitos dos internos e à segurança dos estabelecimentos penais.
