O programa Garantia-Safra tem como objetivo assegurar condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios que enfrentam perdas recorrentes de safra em decorrência da estiagem ou do excesso de chuvas.
O bloqueio preventivo ocorre de forma cautelar após a identificação de indícios de não enquadramento na Lei nº 10.420/2002 durante o processo de inscrição no programa. O serviço disponibilizado consiste no cadastro do requerimento de defesa dos agricultores notificados, que desejam encaminhar o recurso para análise da Comissão Estadual de Avaliação e Julgamento do Garantia-Safra. Após a avaliação, cada solicitação poderá ser deferida ou indeferida.
A Agência de Desenvolvimento Rural oferece suporte técnico aos agricultores durante o processo. Os beneficiários podem buscar atendimento presencial na sede da ADR, localizada na Avenida Carmela Dutra, nº 701, no Centro de Juazeiro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Além do atendimento presencial, os agricultores também podem realizar a defesa por meio da plataforma Gov.br
