O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou uma decisão da Justiça do Trabalho que tentava tirar dinheiro da saúde de Salvador para pagar dívidas de outra cidade. A medida garante que os recursos públicos continuem sendo usados no atendimento à população da capital.
A confusão começou quando a 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas mandou bloquear verbas da Prefeitura de Salvador. O objetivo era quitar dívidas trabalhistas do Instituto Provida, uma organização social que presta serviços tanto no interior quanto na capital.
Na prática, o bloqueio atingia o orçamento de unidades importantes, como o Multicentro de Saúde Amaralina e postos de urgência nas ilhas de Maré, Bom Jesus dos Passos e Paramana. A prefeitura soteropolitana recorreu, alegando que não poderia pagar uma conta que não era sua.
Ao analisar o caso, o ministro destacou que Salvador nem sequer faz parte do processo original em Teixeira de Freitas. Para Mendonça, a Justiça do Trabalho não pode decidir quais políticas públicas devem ser priorizadas ao mexer no orçamento de outro município.
O magistrado reforçou que o bloqueio de verbas do SUS coloca em risco a continuidade de serviços essenciais. Ele lembrou que existem regras constitucionais que protegem o dinheiro da saúde contra esse tipo de penhora judicial direta.
Com a liminar, qualquer valor que já tenha sido retirado das contas da prefeitura deve ser devolvido imediatamente. A decisão é provisória e vale até que o plenário do STF julgue o mérito da questão de forma definitiva.
