As companhias aéreas que operam voos domésticos não podem mais recusar a certidão de nascimento digital no momento do embarque. A determinação é da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que enviou uma orientação oficial às empresas para garantir que o documento eletrônico seja aceito em todo o país.
A decisão foi motivada por diversos casos de passageiros, principalmente crianças menores de 12 anos, que passaram pelo constrangimento de serem impedidos de viajar em aeroportos, inclusive na Bahia. As empresas alegavam dúvidas sobre a validade do documento, mesmo ele possuindo reconhecimento jurídico.
Para evitar novas confusões, a ANAC reforçou que as certidões emitidas pelos Cartórios de Registro Civil têm plena validade. Esses documentos contam com tecnologia de segurança, como QR Code e códigos de verificação, que permitem conferir a autenticidade na hora, de forma simples e rápida.
O uso desse formato digital explodiu na Bahia nos últimos cinco anos. Segundo dados do setor, o número de emissões eletrônicas saltou de pouco mais de 5 mil em 2020 para mais de 77 mil em 2025, o que representa um aumento impressionante de 1.390% na adesão dos cidadãos baianos.
Além de aceitar o documento, as companhias agora são obrigadas a treinar suas equipes de solo para que a regra seja cumprida de forma uniforme. O objetivo é que nenhum passageiro perca seu voo por falta de informação dos funcionários das empresas aéreas.
Quem precisar da certidão digital de nascimento, casamento ou óbito pode solicitar o documento pela internet ou em qualquer um dos 469 cartórios baianos. Após o pagamento das taxas, o arquivo é enviado com o mesmo valor legal do papel físico, facilitando a vida de quem precisa viajar com urgência.
