A partir desta quarta-feira (13), o consumidor brasileiro não precisará mais pagar o imposto de importação de 20% em compras internacionais de até US$ 50. O fim da chamada “taxa das blusinhas” foi confirmado pelo Ministério da Fazenda através de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula.
A decisão atinge diretamente quem costuma comprar roupas, acessórios e eletrônicos de baixo valor em sites como Shopee, AliExpress e Shein. Com a nova regra, essas encomendas ficam livres do tributo federal que havia sido implementado em agosto do ano passado.
A cobrança era um tema polêmico e dividia opiniões entre os compradores, que buscavam preços menores, e os empresários brasileiros, que pediam a taxa para equilibrar a concorrência com os produtos importados.
Apesar de aliviar o bolso do cidadão, a medida representa uma mudança na estratégia arrecadatória do governo. Somente nos primeiros meses de 2026, a Receita Federal já havia recolhido quase R$ 1,8 bilhão com essa tributação específica.
Como a mudança foi feita por Medida Provisória, as novas regras já estão valendo imediatamente. No entanto, o texto ainda precisará passar por votação e análise no Congresso Nacional para que a isenção se torne definitiva.
Até o momento, o governo não informou se pretende criar algum outro tipo de cobrança para compensar o que deixará de arrecadar com o fim da taxa sobre as compras internacionais de pequeno valor.
