O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deve receber parlamentares nos próximos dias para tratar de um assunto que está mexendo com os bastidores de Brasília: a Lei da Dosimetria. A norma virou o novo centro de uma disputa entre o Congresso e a Corte.
A tensão aumentou depois que o ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender temporariamente a aplicação dessa lei, especificamente nos processos que envolvem os atos de 8 de janeiro. Agora, Fachin monitora de perto a reação dos políticos e espera a liberação do processo para levar o caso ao plenário.
Segundo informações de bastidores, a ideia de Fachin é pautar o julgamento com rapidez assim que Moraes liberar as ações. Parlamentares têm buscado reuniões reservadas para tentar reverter o bloqueio da lei, que altera os critérios usados pelos juízes para definir o tamanho das penas.
Dentro do tribunal, a decisão de Moraes é vista como um passo técnico comum. Como a lei está sendo questionada por ações de inconstitucionalidade, o relator preferiu travar as mudanças para evitar que as penas sofram alterações constantes antes de uma decisão final do conjunto de ministros.
Moraes já deu início aos trâmites oficiais, pedindo informações para a Presidência da República e para o Congresso Nacional. O prazo para essas respostas é de cinco dias, conforme as regras que regem esse tipo de processo no Judiciário.
Após colher as informações e ouvir a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República, o caso volta para as mãos de Fachin. Somente após essas etapas o cidadão saberá se a nova regra de cálculo de penas passará a valer ou se será derrubada definitivamente.
