O Tribunal Constitucional de Portugal decidiu derrubar, nesta sexta-feira (8), a regra que previa a perda de cidadania para estrangeiros naturalizados que fossem condenados por crimes graves. A medida atingiria diretamente quem obteve o documento nos últimos 15 anos.
Para os juízes da Corte, a proposta é inconstitucional porque cria uma diferença injusta entre quem nasceu em Portugal e quem se naturalizou. Segundo a decisão unânime, os cidadãos natos não perdem a nacionalidade por crimes, por isso a regra violaria o princípio da igualdade.
A mudança fazia parte de um novo pacote de imigração aprovado pelo Parlamento português. Se entrasse em vigor, milhares de brasileiros que residem e trabalham no país poderiam ser afetados pela insegurança jurídica da medida.
Os magistrados também entenderam que a perda da cidadania não pode ser usada como um tipo de castigo extra em condenações criminais. Essa já é a segunda vez que o tribunal veta propostas desse tipo enviadas pelo governo atual.
O texto original tinha voltado ao Parlamento com o apoio de partidos de direita e ultradireita, mas agora sofre novo revés. Com a decisão do Tribunal Constitucional, os parlamentares portugueses terão que analisar o projeto novamente.
