A Câmara dos Deputados aprovou o endurecimento das punições para crimes sexuais no Brasil através do Projeto de Lei 3984/25. A chamada Lei da Dignidade Sexual eleva o tempo de prisão para estupro, assédio e crimes de pedofilia previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com a mudança, a pena mínima para estupro sobe de 6 para 8 anos, podendo chegar a 12 anos. Nos casos mais graves, onde a violência resulta na morte da vítima, o criminoso poderá enfrentar entre 14 e 32 anos de reclusão. O assédio sexual também teve a punição ampliada, passando a ser de 2 a 4 anos de detenção.
O projeto também mira quem registra a intimidade alheia sem autorização. A pena para gravação não autorizada de atos sexuais subiu para até 3 anos. Além disso, as punições podem ser aumentadas em até dois terços se o crime ocorrer contra mulheres, idosos, pessoas com deficiência ou dentro de escolas e hospitais.
No combate à pedofilia, as regras ficaram mais rigorosas. A venda ou exposição de pornografia infantil agora pode render até 10 anos de cadeia. Até mesmo o armazenamento de arquivos desse tipo ou o aliciamento de menores pela internet terão penas de prisão mais severas.
A proposta foi aprovada pelos deputados federais nesta semana e agora segue para análise dos senadores. Se aprovada no Senado sem alterações, a lei seguirá para a sanção presidencial antes de começar a valer em todo o país.
