O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, oficializou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria. A nova regra permite a redução do tempo de progressão de pena para quem foi condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A medida chega em um momento decisivo e deve impactar diretamente a situação dos envolvidos nos ataques ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu sentença de 27 anos e três meses de prisão.
A oficialização da lei aconteceu após uma queda de braço política. O texto havia sido vetado integralmente pelo presidente Lula no início deste ano, mas deputados e senadores decidiram derrubar o veto em uma sessão conjunta realizada no fim de abril.
Lula tinha um prazo legal até a última quarta-feira para promulgar a lei por conta própria. Como o presidente optou por não assinar o documento dentro do período estabelecido, a responsabilidade passou para as mãos de Alcolumbre, que preside o Senado.
Com a publicação em edição extra do Diário Oficial da União, as novas regras passam a valer imediatamente. Advogados de defesa dos condenados pelos atos antidemocráticos já monitoram os próximos passos para solicitar a revisão das penas na Justiça.
