Quem tiver condenação por violência contra a mulher poderá ficar de fora do serviço público na Bahia. Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa quer impedir que agressores ocupem cargos comissionados, de confiança ou funções gratificadas em todo o estado.
A regra proposta pelo deputado Alex Piatã atinge tanto a administração direta quanto a indireta. O impedimento valeria durante todo o tempo em que o condenado cumpre a pena e continuaria em vigor por mais cinco anos após a liberdade definitiva.
Para garantir que a lei seja cumprida, os candidatos a vagas públicas deverão apresentar documentos obrigatórios. Entre as exigências estão a certidão de antecedentes criminais atualizada e uma declaração formal assinada pelo próprio interessado.
O governo também terá sinal verde para vasculhar os bancos de dados do Poder Judiciário. O objetivo é cruzar informações e evitar que qualquer pessoa com histórico de agressão consiga burlar o sistema para entrar na folha de pagamento do estado.
Mentir na documentação pode custar caro. O texto prevê que, se houver omissão ou falsidade, o servidor será exonerado imediatamente. Além de perder o emprego, ele responderá processos nas esferas administrativa, civil e criminal.
O projeto de lei ainda precisa passar pelas comissões internas da Assembleia Legislativa da Bahia. Só depois dessa análise técnica é que a proposta seguirá para a votação final no plenário pelos deputados estaduais.
