O Governo Federal decidiu detalhar as regras de fiscalização das chamadas ‘big techs’ para tentar acelerar a aprovação de um novo projeto de lei no Congresso. A intenção é deixar claro quais empresas de tecnologia serão monitoradas de perto para evitar que elas esmaguem a concorrência e dominem o mercado sozinhas.
A grande novidade é a fiscalização antecipada feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Diferente do que acontece hoje, onde a Justiça só age depois que o estrago está feito, a nova lei permitirá que o órgão intervenha antes mesmo de qualquer prejuízo aos pequenos competidores.
Para saber quem entra na mira, o projeto estabeleceu valores pesados: empresas que faturam a partir de R$ 5 bilhões por ano no Brasil, ou R$ 50 bilhões no mundo, serão as principais alvos da regulação. O Cade também usará critérios técnicos para não prejudicar empresas menores que dominam apenas setores específicos.
O governo também quer acabar com o medo de confusão entre as leis. O texto está sendo ajustado para garantir que a nova norma não atropele agências que já existem, focando exclusivamente na questão da concorrência justa e evitando burocracia desnecessária.
Enquanto a lei não é votada, o Cade já começou a agir por conta própria, priorizando investigações no setor digital. O órgão está montando processos mais robustos para impedir que o mercado seja dominado por poucas empresas antes mesmo do fim das decisões administrativas.
A expectativa é que o relatório final do projeto seja apresentado até junho pelo deputado Aliel Machado. Se aprovada, a medida promete mudar a forma como brasileiros consomem serviços digitais, garantindo que novas empresas consigam espaço para crescer diante das gigantes mundiais.
