A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao Governo Federal nesta quinta-feira (30) ao derrubar o veto integral do presidente Lula ao projeto que trata da dosimetria de penas. A proposta atinge diretamente os condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
O placar na Câmara foi folgado: 318 deputados votaram pela derrubada do veto, enquanto apenas 144 parlamentares tentaram manter a decisão do presidente. Para que o veto fosse rejeitado, eram necessários pelo menos 257 votos favoráveis à mudança.
A votação ocorreu durante uma sessão do Congresso Nacional e agora a decisão final está nas mãos do Senado Federal. Os senadores precisam analisar o texto e decidir se acompanham o entendimento dos deputados ou se preservam a vontade do Palácio do Planalto.
Caso os senadores também votem pela rejeição do veto, a proposta da dosimetria de penas será promulgada e passará a valer como lei. A medida é acompanhada de perto por juristas e políticos, já que altera o rigor das punições aplicadas aos envolvidos nas invasões em Brasília.
