O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo de São Paulo terá que indenizar o fotojornalista Sérgio Andrade Silva. O profissional perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar durante um protesto em 2013.
A decisão foi tomada de forma unânime pela Primeira Turma da Corte nesta terça-feira (28). Com isso, os ministros derrubaram decisões anteriores da justiça paulista que haviam negado o pedido de reparação feito pelo trabalhador.
O caso aconteceu na Avenida Paulista, enquanto Sérgio cobria as manifestações contra o aumento das passagens de ônibus. Mesmo sem uma perícia conclusiva sobre a origem exata do disparo, os ministros entenderam que o Estado tem responsabilidade direta pelo dano causado ao profissional.
A ministra Cármen Lúcia destacou que o fotógrafo estava apenas cumprindo seu papel profissional quando foi abordado de forma violenta. Para os magistrados, a falha técnica na perícia não retira o dever do governo de arcar com as consequências da ação policial.
Além de Cármen Lúcia, votaram a favor da indenização os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O governo de São Paulo deverá pagar agora danos morais, materiais e os custos médicos do jornalista.
A defesa de Sérgio Silva solicitou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais, além de uma pensão vitalícia. O valor total que o Estado deverá desembolsar ainda será calculado e definido pela Justiça.
