O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu suspender 3,4 milhões de multas aplicadas pelo sistema de pedágio eletrônico, conhecido como ‘free flow’. A medida é um alívio para quem passou pelos sensores sem cancela e acabou sendo autuado por não saber como ou onde pagar a tarifa.
Com a nova regra, os motoristas ganharam um prazo de 200 dias para regularizar os débitos vencidos em rodovias federais e estaduais. Quem quitar a dívida até o dia 16 de novembro de 2026 ficará livre das multas e não perderá pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A suspensão acontece porque o governo reconheceu falhas na comunicação do sistema. Muitos condutores eram multados por ‘esquecimento’ ou falta de aviso imediato. Agora, as concessionárias têm 100 dias para integrar seus dados à Carteira Digital de Trânsito, garantindo que o motorista receba um alerta no celular assim que passar pelo sensor.
Caso as empresas não consigam realizar essa integração tecnológica no prazo estabelecido, elas ficarão proibidas de aplicar novas multas. O objetivo é que o cidadão tenha acesso centralizado a todas as passagens e cobranças diretamente pelo aplicativo oficial do governo, independentemente do estado onde estiver dirigindo.
O sistema ‘free flow’ funciona com câmeras e lasers que leem a placa ou a tag do veículo em movimento. Atualmente, a tecnologia já opera em trechos importantes como a Rio-Santos (BR-101), a via Dutra (BR-116) e diversas rodovias em Minas Gerais, Paraná e São Paulo.
Estimativas indicam que a medida pode representar uma economia de até R$ 93 milhões para os brasileiros, valor que seria arrecadado apenas com as penalidades. A prioridade agora é garantir que o motorista seja informado com transparência sobre o valor e o local da cobrança antes de qualquer punição.
