O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A medida funciona como uma espécie de ‘lista suja’ que vai reunir nomes e dados de quem já foi condenado pela Justiça, sem chance de novos recursos.
O projeto segue agora para as mãos do presidente da República para ser sancionado. O objetivo é integrar informações de órgãos de segurança de todo o país, facilitando a identificação de criminosos que cometem abusos e agressões contra o público feminino.
Estarão no cadastro pessoas condenadas por crimes graves como feminicídio, estupro, assédio, importunação sexual e perseguição. O banco de dados também incluirá registros de lesão corporal e violência psicológica, abrangendo as principais formas de agressão previstas em lei.
O sistema será gerido pelo Governo Federal e trará detalhes minuciosos do agressor, como nome completo, CPF, RG, endereço e até impressões digitais com foto. Essas informações ficarão disponíveis enquanto durar a pena ou por pelo menos três anos após o cumprimento da punição.
A proposta, de autoria da deputada Silvye Alves, busca frear a escalada da violência no Brasil. Para a parlamentar, a existência de um cadastro nacional pode fazer com que o agressor pense duas vezes antes de cometer o crime, servindo como uma ferramenta de inibição.
Atualmente, o Brasil ocupa a quinta posição no ranking mundial de países que mais matam mulheres. Com a nova lei, espera-se que a integração de dados entre estados e a União ajude a combater a impunidade e ofereça mais segurança para as brasileiras.
