O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) determinou o retorno imediato de Kelsor Fernandes ao comando da Fecomércio Bahia. A decisão, publicada nesta terça-feira (28), anula o afastamento que havia sido imposto anteriormente pela 20ª Vara do Trabalho de Salvador.
Com a liminar assinada pelo desembargador Cláudio Kelsch Tourinho Costa, o processo eleitoral que definiu a gestão da entidade para o período de 2026 a 2030 volta a ter validade total. O magistrado entendeu que não houve irregularidades na condução do pleito pela atual diretoria.
A disputa judicial começou após uma ação movida por membros da oposição, que questionavam o indeferimento de uma chapa adversária. Na época, a primeira instância havia suspendido a eleição e determinado que Fernandes deixasse o cargo até o fim do processo.
No entanto, o desembargador relator destacou que a chapa concorrente foi barrada por critérios objetivos, como a falta de indicação de nomes para cargos obrigatórios. Segundo a decisão, o presidente apenas seguiu as normas do regulamento interno da Federação.
O magistrado ressaltou ainda que manter o afastamento causaria uma instabilidade perigosa para a instituição, prejudicando a administração e a representatividade do comércio baiano. A intervenção judicial anterior foi considerada indevida diante da autonomia da entidade.
Agora, com a cassação da decisão anterior, Kelsor Fernandes segue no exercício pleno de suas funções. O andamento administrativo da Fecomércio Bahia deve seguir sem novas interrupções, conforme as orientações do tribunal.
