Os juízes que trabalham em comarcas consideradas de difícil acesso na Bahia ou que acumulam diferentes funções na Justiça terão um reforço no bolso. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou que esses magistrados receberão uma gratificação correspondente a 35% do valor dos seus subsídios.
A medida foi oficializada por meio do Decreto 517/2026, assinado pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. O documento ajusta regras anteriores que ainda não tinham um percentual definido, trazendo agora clareza sobre o valor do benefício para quem atua nessas localidades específicas.
De acordo com o novo texto, o bônus de 35% será aplicado tanto para quem ocupa vagas em unidades judiciárias onde há dificuldade de manter profissionais, quanto para aqueles que exercem o chamado acúmulo de jurisdição, quando um único juiz responde por mais de um ofício ou comarca ao mesmo tempo.
A decisão cita normas internas do tribunal que tratam do exercício em unidades de difícil provimento. A ideia é incentivar a permanência de magistrados em regiões mais distantes ou com maior carga de trabalho acumulada, garantindo o funcionamento do Judiciário em todo o estado.
O decreto já está em vigor e atualiza uma resolução anterior do próprio Tribunal de Justiça. Com a publicação, o pagamento passa a ser regulamentado de forma imediata, seguindo as alíneas previstas na legislação do Poder Judiciário baiano.
