O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) oficializou um aumento significativo nos valores das diárias pagas a magistrados e servidores que precisam viajar a trabalho. Com a nova medida, um juiz passa a receber R$ 1.300,00 por dia em deslocamentos nacionais, o que representa um salto de 62% em relação ao valor anterior, que era de R$ 800,00.
Os desembargadores também tiveram os valores atualizados e agora contam com R$ 1.400,00 por diária dentro do país. Para os servidores efetivos e comissionados, o valor fixado para viagens nacionais é de R$ 700,00. As mudanças foram publicadas através de um decreto judiciário assinado pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
No cenário internacional, os valores em dólar foram mantidos para a cúpula, sendo US$ 720 para desembargadores e US$ 570 para juízes. No entanto, houve uma padronização para os servidores, que agora recebem US$ 375 por dia no exterior, eliminando as divisões por níveis de cargo que existiam anteriormente.
O decreto também mudou as regras para quem acompanha autoridades. Policiais militares em escolta ou servidores em assistência direta podem receber até 90% do valor da diária do magistrado, caso precisem ficar hospedados no mesmo local e prestar apoio em tempo integral. Essa regra, porém, exige autorização prévia da presidência ou corregedoria.
Outro ponto importante da nova norma é o rigor no ressarcimento. Se o beneficiário perder o prazo para solicitar a diária, ele ainda poderá pedir o reembolso de gastos com comida, hotel e transporte. Para isso, será necessário abrir um processo administrativo com todas as notas fiscais, que passará por análise jurídica antes da aprovação.
