O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 passem para o regime de prisão domiciliar. Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como Fátima de Tubarão, que cumpria pena em regime fechado.
Fátima, que se tornou um dos rostos conhecidos das invasões em Brasília, foi condenada a 17 anos de prisão, tendo cumprido pouco mais de três anos e dez meses até agora. A idosa já possuía histórico criminal anterior, incluindo uma condenação por tráfico de drogas em 2014 e investigações por uso de documentos falsos contra o INSS.
Apesar da liberação para o ambiente doméstico, o grupo terá que seguir regras rígidas. O ministro determinou o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a suspensão de passaportes e a proibição total de utilizar redes sociais ou manter contato com outros investigados no processo.
Os condenados respondem por crimes graves, como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado ao patrimônio público. A mudança de regime visa atender à condição de idade dos detentos, mas mantém a vigilância constante da Justiça.
Moraes deixou claro que qualquer deslize será punido severamente. Caso algum dos beneficiados desobedeça as medidas restritivas ou falhe no uso da tornozeleira, a prisão domiciliar será cancelada imediatamente, com o retorno direto para o presídio.
