O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão imediata do pagamento de R$ 6 milhões que o governo estadual pretendia repassar para custear um camarote institucional no Carnaval de Salvador. A decisão, em caráter liminar, foi motivada por indícios de ilegalidade no processo administrativo.
A juíza Cristiane Menezes Santos Barreto, da 15ª Vara da Fazenda Pública, acatou uma ação popular que questiona o gasto. Segundo a magistrada, o governo tentou pagar a conta através de um “Reconhecimento de Débito”, método usado para quitar dívidas feitas sem contrato prévio, o que não seria adequado para um evento previsível como o Carnaval.
Pela regra, o Estado deveria ter realizado uma licitação formal para contratar os serviços do projeto “Camarote Bahia – Um Estado de Alegria”. A Justiça entendeu que pular essa etapa fere os princípios da administração pública e coloca em risco o dinheiro do contribuinte.
Caso o governo descumpra a ordem e realize qualquer pagamento à empresa beneficiária, terá que arcar com uma multa diária de R$ 100 mil. A magistrada destacou que, se o dinheiro for pago agora, seria muito difícil recuperá-lo para os cofres públicos caso a irregularidade seja confirmada no futuro.
Além de paralisar os repasses, a Justiça exigiu que a gestão estadual apresente o processo administrativo completo que justifica essa despesa milionária. O caso segue em análise e o governo ainda pode recorrer da decisão.
