O deputado federal Mario Jr. (PSB-BA) manifestou apoio ao fim da escala 6×1 após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que propõem a redução da jornada de trabalho no Brasil.
Para o parlamentar baiano, o avanço representa um reconhecimento histórico aos trabalhadores que movem a economia do país. “As medidas em discussão não apenas propõem a diminuição da carga horária semanal, mas também reforçam a necessidade de um modelo mais justo e humano, que valorize o descanso, a saúde e a convivência familiar”, declarou Mario Jr.
A aprovação na CCJ foi unânime e simbólica — a comissão avalia apenas se as propostas estão de acordo com a Constituição, sem entrar no mérito. Agora, as PECs seguem para análise em comissão especial antes de ir ao plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que o tema deve ser votado até o fim de maio.
As duas propostas em tramitação reduzem a jornada das atuais 44 horas semanais para até 36 horas. A escala 6×1 — seis dias de trabalho para apenas um de descanso — afeta cerca de 31,7 milhões de trabalhadores no Brasil, segundo dados apresentados durante os debates na CCJ.
Além das PECs, o presidente Lula enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional sobre o mesmo tema, que precisa ser votado em até 45 dias.
