A famosa “indústria da multa” pode estar com os dias contados. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4751/24, que proíbe o uso de radares escondidos atrás de árvores, postes ou passarelas em todo o Brasil.
A nova regra atinge tanto os aparelhos fixos quanto os radares portáteis operados por agentes. O objetivo principal é garantir que o motorista consiga enxergar a fiscalização, priorizando a educação no trânsito em vez de apenas focar na arrecadação de dinheiro com infrações.
Para as avenidas maiores, com duas ou mais faixas no mesmo sentido, o projeto exige a instalação de painéis eletrônicos que mostrem a velocidade do veículo na hora da passagem. Além disso, os órgãos de trânsito serão obrigados a divulgar na internet a localização exata de todos os radares ativos.
Outra mudança importante é a distância mínima entre os aparelhos. Em perímetros urbanos, um radar portátil deve estar a pelo menos 500 metros de um fixo. Já nas rodovias, essa distância sobe para 2 quilômetros, evitando o acúmulo de multas em um curto trecho de estrada.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Rosana Valle, que ajustou a proposta original para não sobrecarregar o orçamento de cidades pequenas. Segundo a relatora, a medida busca fortalecer a segurança jurídica do cidadão que se sente lesado por fiscalizações ocultas.
Agora, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovada sem recursos, o projeto não precisará passar pelo plenário e seguirá direto para votação no Senado Federal antes de virar lei e começar a valer nas ruas.
