De acordo com a CGU, o INSS não tem nenhuma obrigação legal de fazer esse tipo de serviço. Além disso, essa tarefa tem atrapalhado bastante o trabalho dos funcionários do órgão, aumentando a quantidade de serviços e, consequentemente, as filas de atendimento. Resumindo: isso complica a vida dos servidores e deixa tudo mais lento. A CGU também diz que existem “alternativas para que os segurados realizem os pagamentos de suas mensalidades associativas por outros meios, caso seja essa a sua vontade”.
A Lei 8.213, criada em 1991, é a responsável por organizar como funcionam os pagamentos de benefícios da Previdência Social. Essa lei também permite que sindicatos e associações descontem mensalidades diretamente dos benefícios, se isso estiver previsto ou acordado. Ou seja, uma parte do dinheiro pode ser destinada para essas entidades, caso o trabalhador concorde.
O artigo 115 detalha todos os descontos que podem ser aplicados nos benefícios, como pensão alimentícia, devolução de benefícios recebidos indevidamente, Imposto de Renda, e “mensalidades de associações e demais entidades de aposentadoria legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus afiliados”.De acordo com o advogado especializado em aposentadoria Rômulo Saraiva, que escreve para a Folha, em 2022 saíram duas regras oficiais explicando como devem funcionar esses descontos. No entanto, o INSS pode cancelar essas regras se achar que isso é o mais correto a fazer.
“Diante das situações observadas em relação à incapacidade e à incompetência do INSS em administrar os descontos da folha de pagamento, já que são históricas as fraudes previdenciárias em relação aos empréstimos consignados, e agora com maior vazão em relação às mensalidades associativas, cabe à administração pública fazer essa justiça de valor se autoriza ou não porque a lei prevê a possibilidade de desconto, mas isso não significa que o INSS está obrigado a fazer, aceitando as associações para isso.”
O relatório feito pela CGU (uma agência do governo que fiscaliza as coisas) mostrou os resultados de uma investigação em 29 entidades que têm parcerias com o INSS. Essas entidades fazem acordos para descontar mensalidades direto da aposentadoria ou pensão das pessoas. O problema é que várias coisas estranhas começaram a chamar a atenção: o aumento exagerado nos descontos, a falta de controle do INSS para evitar fraudes, muitas irregularidades denunciadas no passado e um número enorme de pedidos para cancelar esses descontos.
De acordo com a CGU, o INSS não estava conseguindo verificar direito se esses descontos estavam sendo feitos de forma legal. Além disso, poucas entidades enviaram documentos que justificassem os descontos. Ou seja, faltou organização e transparência.
Outro ponto importante é que ninguém conseguiu provar que essas entidades tinham capacidade para lidar com tantos descontos ao mesmo tempo. Foi como se elas tivessem “crescido” demais sem ter estrutura pra isso.
Esse caso de fraudes ficou tão sério que gerou uma grande confusão. Os principais responsáveis pelo INSS foram afastados, incluindo o presidente da época, Alessandro Stefanutto, e o ministro da Previdência, Carlos Lupi. A Polícia Federal e a CGU até criaram uma operação chamada Sem Desconto para investigar o roubo de dinheiro, a participação de servidores públicos nesse esquema, assinaturas falsificadas e casos de aposentados que tiveram descontos feitos sem nem saber.
O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, explicou que quem teve dinheiro descontado indevidamente vai receber de volta. E o melhor: não vai precisar ir ao banco para resolver isso. O valor será devolvido junto com o pagamento mensal do benefício.
