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A Casa dos Conselhos de Juazeiro (BA) deu início à elaboração dos Planos Municipais de Convivência Familiar e Comunitária e de Atendimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) em Meio Aberto. A iniciativa marca um avanço importante para o município na consolidação de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
O processo começou com a primeira reunião dos Grupos de Trabalho (GTs), instituídos por resoluções conjuntas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Os grupos são responsáveis pela construção dos documentos, que irão nortear as ações do município nos próximos dez anos. Apesar de os planos serem previstos desde a última década, esta é a primeira vez que Juazeiro avança oficialmente na sua elaboração. O objetivo é garantir o cumprimento das normativas nacionais e estaduais, promovendo a convivência familiar e comunitária e assegurando a aplicação adequada das medidas socioeducativas em meio aberto.
Durante a reunião inicial, foi aprovado um calendário de atividades para os próximos seis meses. As propostas elaboradas serão discutidas com a população em audiências públicas e por meio de formulários online. Após as contribuições, os documentos passarão por revisão e serão aprovados em reuniões conjuntas dos conselhos envolvidos.
A proposta da gestão municipal é construir políticas que assegurem os direitos de crianças e adolescentes, com responsabilidade compartilhada entre famílias, instituições públicas e sociedade civil. Além disso, os planos incluirão um sistema de gestão com previsão orçamentária para sua execução. As resoluções que instituíram os GTs podem ser acessadas no site oficial dos Conselhos Municipais: https://www.juazeiro.ba.gov.br/conselhos-municipais/.
