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O ex-presidente da República Fernando Collor foi detido em Alagoas, na madrugada desta sexta-feira, 25, em Maceió, enquanto se preparava para embarcar em um voo rumo a Brasília. Atualmente, ele está sob custódia na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana, conforme informou sua defesa.
De acordo com uma nota redigida por Marcelo Bessa, advogado de Collor, o ex-presidente tinha a intenção de realizar o “cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes”.
Na noite de quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão de Collor após negar um recurso apresentado pela defesa que buscava adiar o início do cumprimento da pena. Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção, em decorrência de investigações realizadas na Operação Lava Jato.
Os representantes legais de Collor afirmaram ter recebido a ordem de prisão com “surpresa e preocupação”.
“Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”, declarou a defesa.
Na decisão, Moraes determinou que Collor inicie imediatamente o cumprimento da pena em regime fechado, além de pagar noventa dias-multa. Pelo crime de corrupção passiva, a pena é de quatro anos e quatro meses de prisão. Já pelo delito de lavagem de dinheiro…
Moraes submeteu sua decisão ao plenário do Supremo Tribunal Federal, que irá analisar o caso nesta sexta-feira, 25, das 11 horas até às 23h59. Antes disso, o ministro já havia autorizado a detenção de Collor.
O ex-presidente foi considerado culpado por receber R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos da BR Distribuidora. O ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e o operador Luís Pereira Duarte de Amorim também foram condenados. A sentença ainda estabelece que os três devem arcar solidariamente com uma multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.
Além de ordenar a prisão, Moraes determinou que Collor seja submetido a exames médicos para que o cumprimento de sua pena comece a ser contabilizado.
