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O auditor fiscal Flavio Rodrigo da Silva Lima, servidor de carreira da Prefeitura de Juazeiro, foi selecionado para integrar dois grupos de trabalho responsáveis por discutir a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo previsto na Reforma Tributária.
Vinculado à Secretaria de Fazenda e Finanças (SEFFIN), Flavio participará dos grupos que tratam de Ressarcimento e Arrecadação. As equipes reúnem auditores fiscais das esferas federal, estadual e municipal e têm como atribuição discutir e elaborar normas para o funcionamento do novo imposto.
O grupo de Ressarcimento discute os procedimentos para devolução de valores pagos pelos contribuintes. Já o de Arrecadação trabalha nas regras relacionadas à cobrança e à distribuição dos recursos do IBS.
Entre as atividades dos participantes estão a análise de procedimentos tributários, o estudo de experiências já adotadas pelos fiscos e a elaboração de propostas para os dispositivos que vão orientar a aplicação do imposto em todo o país.
A presença de um representante do fisco municipal nesses espaços permite que questões relacionadas à realidade das administrações locais sejam consideradas na elaboração das regras nacionais.
Segundo Flavio, a participação também é uma oportunidade de contribuir diretamente com a construção das normas que serão aplicadas pelos próprios órgãos de fiscalização e pelos contribuintes.
“É participar do processo de redação das normas que serão utilizadas por nós e pelos contribuintes no Brasil inteiro, e dar a nossa contribuição como fiscos municipais. Essa é a grande vantagem de participar desses grupos de trabalho”, afirmou.
A regulamentação do IBS é uma das etapas de implementação da Reforma Tributária, que prevê mudanças na estrutura de tributação sobre o consumo no Brasil. As normas definidas nesse processo terão impacto na atuação dos municípios e na relação entre administrações tributárias e contribuintes.
