A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou que 2026 será um período desafiador para as contas públicas brasileiras. A declaração foi feita nesta 3ª feira (8.jul.2025) durante audiência pública na CMO (Comissão Mista de Orçamento) na Câmara. “Ano de 2026 vai ser desafiador. Temos meta de resultado primário possível, factível, e desafiadora [superavit de 0,25% do PIB], mas ela é desafiadora”, afirmou Tebet.
A ministra apresentou o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026, enviado pelo Executivo ao Legislativo em abril deste ano. O documento contém as projeções econômicas e os parâmetros para elaboração do orçamento federal do próximo ano.Para 2026, a equipe econômica projeta crescimento econômico de 2,5%. “Estamos projetando com muito realismo e temos a certeza de que conseguiremos um crescimento do PIB de 2,5% [em 2026]”, declarou Tebet.
Um dos principais problemas identificados pela ministra é o aumento das despesas obrigatórias, que pressionará os gastos discricionários. Segundo ela, as despesas discricionárias “vão ser estranguladas pelo aumento” das despesas obrigatórias a partir de 2026.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a complementação da União no Fundeb apresentam crescimento expressivo nos últimos anos. Tebet também mencionou a necessidade de solucionar a questão dos precatórios, que voltarão a ser integralmente computados nos limites de despesa e na meta fiscal a partir de 2027.
“Temos compromisso com arcabouço fiscal e a equipe econômica está 24 horas por dia focada em manter a meta fiscal”, disse a ministra, ressaltando a importância da sustentabilidade da dívida pública.
Tebet criticou a flexibilização de regras para concessão de benefícios sociais ocorrida em 2022, durante o governo anterior. “E vemos como essas regras abriram essas porteiras”, afirmou.
A ministra informou que já possui uma proposta para solucionar a questão dos precatórios, mas não compartilhou detalhes com os parlamentares. A solução precisará ser definida ainda no segundo semestre de 2025, uma vez que o PLDO 2027 começará a ser elaborado neste ano, para envio ao Congresso Nacional em abril de 2026.