CNM aguarda cerca de 1,5 mil prefeitos para mobilização em Brasília, DF

Convocados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), aproximadamente 1,5 mil gestores locais são esperados para uma mobilização nos dias 9 e 10 de setembro, em Brasília. A finalidade é fortalecer a atuação no Congresso Nacional em prol do avanço de demandas prioritárias que podem equilibrar a distribuição de recursos e prevenir o agravamento da situação fiscal que os Entes municipais estão enfrentando. Dados da CNM indicam que 54% das prefeituras encerraram o ano de 2024 com déficit.

Por ora, algumas agendas estão confirmadas. Às 9 horas desta terça-feira, os gestores se reúnem na sede da CNM para alinhamento das pautas e debate de propostas. O ato será conduzido pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

Durante a tarde, haverá atividades no Congresso Nacional. Às 14h30, está programado um encontro com o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Logo depois, às 15 horas, o grupo se dirigirá à sessão solene do Congresso para a promulgação da Emenda Constitucional 136/2025 – proveniente da PEC 66/2023, a PEC da Sustentabilidade Fiscal, uma iniciativa criada e conquistada pela CNM.

Na pauta da mobilização, há temas como a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/2024), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que prevê o repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março como compensação à proposta de maior isenção no Imposto de Renda, e alertas sobre pisos salariais em tramitação no Congresso Nacional.

Mobilização municipalista – CNM

9 de setembro
9h – Concentração na sede da CNM e discussão da pauta
14h30 – Agenda com o presidente da Câmara, Hugo Motta
15h – Sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional 136/2025 (Plenário do Senado ou da Câmara – a definir)
17h – Reuniões de bancadas estaduais