Um novo projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador quer acabar com qualquer tipo de cobrança pelo acesso às áreas de embarque e desembarque na capital. A proposta, de autoria do vereador Carlos Muniz (PSDB), mira empresas que administram terminais e tentam impor custos extras aos passageiros.
O texto abrange locais estratégicos de grande circulação, como o aeroporto, a rodoviária, estações de metrô e ferroviárias, além dos terminais de ônibus urbanos. O objetivo principal é garantir que o cidadão possa circular livremente para deixar ou buscar passageiros sem colocar a mão no bolso.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa serve para proteger o direito de ir e vir da população. Para Muniz, essas áreas são essenciais para a circulação humana e não devem ser exploradas comercialmente através de taxas de acesso.
Pela regra sugerida, os administradores desses espaços continuam responsáveis pela organização e sinalização do trânsito, garantindo a segurança de todos. Eles podem até manter controles de acesso, desde que isso não resulte em cobranças ou restrições indevidas ao fluxo de veículos e pessoas.
As empresas que desrespeitarem a norma, caso o projeto seja aprovado e vire lei, estarão sujeitas a punições severas. A lista de sanções inclui desde advertências e multas pesadas até a suspensão das atividades ou a cassação definitiva do alvará de funcionamento.
