O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) mudanças nas regras do Pix, voltadas a melhorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta que permite a devolução de valores em casos de fraudes, golpes ou coerção.
A partir de 1º de outubro, o MED passará a ser totalmente digital, permitindo que as vítimas contestem transações diretamente pelo ambiente Pix dos aplicativos dos bancos, sem precisar acionar o atendimento das instituições financeiras. O objetivo é dar mais agilidade e segurança, aumentando as chances de recuperar recursos que ainda estejam na conta do fraudador.
Outra novidade é que a devolução poderá ocorrer a partir de outras contas, e não apenas da conta originalmente usada na fraude, resolvendo o problema de contas rapidamente esvaziadas pelos criminosos. Com isso, o MED vai identificar os possíveis caminhos do dinheiro e compartilhar informações entre os participantes das transações, possibilitando a devolução em até 11 dias após a contestação. Essa funcionalidade será facultativa a partir de 23 de novembro e obrigatória em fevereiro de 2026.
Segundo o BC, essas mudanças devem desincentivar fraudes, aumentar a identificação de contas usadas em golpes e impedir que elas sejam reutilizadas em novas fraudes. O MED existe desde 2021 e só pode ser utilizado em casos comprovados de fraude ou erros operacionais da instituição financeira, não sendo válido para desacordos comerciais ou envio de Pix por engano do usuário. (Fonte: Agência Brasil)
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