Lula aprova medida provisória de R$ 12 bilhões para reestruturação de dívidas no campo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira, 5 de setembro, uma Medida Provisória (MP) que possibilita a renegociação de dívidas rurais em condições especiais. O programa destinará R$ 12 bilhões para beneficiar até 100 mil produtores, com foco principalmente nos pequenos e médios agricultores que enfrentaram secas e enchentes nos últimos anos.

“Trago uma notícia importante para nossos produtores rurais. Assinei medida provisória autorizando a renegociação de dívidas em condições especiais. Serão R$ 12 bilhões do Tesouro para ser operado pelos bancos”, explicou o presidente em vídeo publicado nas redes sociais oficiais.

A MP permite a renegociação de dívidas agrícolas para produtores vinculados ao Pronaf, Pronamp e demais categorias. O principal objetivo é oferecer condições mais acessíveis para que os agricultores endividados regularizem suas finanças e mantenham a produção de alimentos. “Não é perdão, é renegociação responsável. Os produtores terão até nove anos para pagar, com um ano de carência, para se reorganizar e seguir plantando”, reiterou Lula.

GARANTIA – A iniciativa estima alcançar aproximadamente 96% dos pequenos e médios agricultores que atualmente estão inadimplentes ou com dívidas prorrogadas. “Nos últimos anos, secas prolongadas e fortes enchentes causaram grandes prejuízos aos agricultores, gerando dívidas e travando o crédito para a preparação da nova safra. Por isso, tomei a decisão de darmos mais uma garantia ao setor”, explicou o presidente. Dívidas não renegociadas podem bloquear o acesso ao Plano Safra, comprometer a produção de alimentos e afetar a capacidade de moderação de preços no mercado.

CRITÉRIOS — Para participar da renegociação, o produtor deve comprovar perdas significativas de safra nos últimos cinco anos e residir em municípios que declararam estado de calamidade pelo menos duas vezes nesse período. O prazo para pagamento será de até nove anos, com carência de um ano.

BENEFÍCIOS — O presidente Lula destacou que a medida traz vantagens para toda a população. “Com a medida, o produtor recupera crédito e volta a plantar com segurança. O consumidor ganha mais oferta de alimentos e preços mais estáveis e o Brasil fortalece a agricultura, preserva empregos na cadeia produtiva do campo e aumenta a resiliência do país diante dos eventos climáticos. Tudo com responsabilidade e compromisso de cuidar e apoiar quem produz alimentos no Brasil”, enfatizou.

COMO FUNCIONA — O financiamento das renegociações será proveniente do Tesouro Nacional, que transferirá os recursos para bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com o BNDES atuando na estruturação. Serão R$ 12 bilhões em recursos diretos do Tesouro, além da entrada de cerca de R$ 20 bilhões em recursos próprios dos bancos, incentivados por benefícios tributários.

TAXAS DE JUROS — As taxas de juros serão consideravelmente mais baixas que as praticadas no mercado, variando conforme o porte do produtor: aproximadamente 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais. Os limites de crédito vão de R$ 250 mil no Pronaf, até R$ 1,5 milhão no Pronamp e R$ 3 milhões para os demais produtores. A regulamentação das condições será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável por estabelecer os tetos e parâmetros finais. O risco de crédito será assumido integralmente pelas instituições financeiras, sem transferência para o Tesouro.

ESTÍMULOS — Na prática, a medida também cria incentivos para que os bancos renegociem dívidas com recursos próprios, o que deve auxiliar na limpeza das carteiras de crédito, reduzir a inadimplência e abrir espaço para novas operações de financiamento no campo. Isso fortalece a agricultura nacional, garante estabilidade no abastecimento e contribui para conter a inflação dos alimentos.